Termos e Condições

1. Das Partes

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Guará Consultoria em Inteligência Artificial Ltda., com sede na Rua da Aurora, 1289, Boa Vista, Recife — PE, CEP 50050-145 (doravante "Guará" ou "Prestadora"), e o cliente que contrata ou solicita qualquer um dos seus serviços de consultoria (doravante "Cliente" ou "Contratante").

Ao contratar os serviços da Guará, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui descritas.

2. Descrição dos Serviços

A Guará oferece serviços de consultoria voltados à análise, planejamento e apoio à integração de ferramentas de inteligência artificial em pequenas e médias empresas. Os serviços disponíveis são:

• Avaliação Clara (R$ 550): Sessão de análise inicial para identificar onde a IA pode ou não ser útil à operação do Cliente, com entrega de resumo escrito e acompanhamento de dúvidas.
• Plano de Integração Responsável (R$ 1.240): Elaboração de roteiro priorizado para dois ou três fluxos de trabalho, com opções de ferramentas, estimativas de custo e três pontos de revisão ao longo de aproximadamente seis semanas.
• Implantação Acompanhada (R$ 2.150): Parceria prática ao longo de cerca de três meses, incluindo configuração de ferramentas, treinamento da equipe, materiais de apoio e suporte contínuo por e-mail e telefone.

O escopo exato de cada contratação será definido em proposta escrita entregue ao Cliente antes do início dos trabalhos.

3. Contratação e Formalização

A contratação dos serviços é formalizada por meio de proposta comercial escrita, aceita pelo Cliente mediante assinatura ou confirmação por e-mail. Nenhum serviço será iniciado antes da formalização do acordo e do recebimento do pagamento inicial, conforme definido em cada proposta.

Eventuais solicitações de ajuste de escopo durante a execução do serviço serão avaliadas em conjunto e, se aceitas, documentadas por meio de aditivo à proposta original.

4. Valores e Forma de Pagamento

Os valores de referência para cada serviço estão descritos na cláusula 2 e nas propostas individuais. Os preços podem ser ajustados por acordo entre as partes antes da formalização do contrato.

As formas de pagamento aceitas e as condições de parcelamento, quando aplicáveis, constam da proposta escrita enviada ao Cliente. Em caso de atraso no pagamento, a Guará pode suspender a prestação dos serviços até a regularização, sem prejuízo de cobranças adicionais previstas na proposta.

5. Prazo e Cronograma

Os prazos de execução são estimativas baseadas em escopo acordado e disponibilidade razoável do Cliente para reuniões e fornecimento de informações. Atrasos causados por indisponibilidade do Cliente, por mudanças de escopo não previstas ou por fatores externos podem impactar o cronograma sem responsabilidade da Guará.

A Guará comunicará ao Cliente com antecedência razoável caso identifique qualquer risco de desvio significativo do cronograma.

6. Obrigações da Guará

A Guará compromete-se a:

• Executar os serviços com diligência, boa-fé e dentro do escopo acordado;
• Fornecer ao Cliente informações honestas sobre as capacidades e limitações das ferramentas analisadas;
• Manter sigilo sobre as informações do Cliente obtidas durante a prestação dos serviços;
• Comunicar ao Cliente qualquer situação que possa comprometer a entrega dos resultados esperados;
• Estar disponível para esclarecimento de dúvidas dentro dos canais e horários acordados.

7. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações e o acesso necessários para que a Guará possa executar os serviços;
• Participar das reuniões e revisões agendadas ou comunicar sua indisponibilidade com antecedência;
• Realizar os pagamentos nas condições acordadas;
• Não repassar a terceiros os materiais, metodologias e documentos entregues pela Guará sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Guará atua como consultora e não pode assegurar resultados financeiros, operacionais ou comerciais específicos decorrentes da adoção das ferramentas ou práticas recomendadas. Os serviços têm caráter orientativo e informativo.

A responsabilidade da Guará limita-se ao valor pago pelo serviço contratado, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados. A Guará não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações fornecidas, nem por falhas de terceiros, como fornecedores de software ou plataformas de IA.

9. Propriedade Intelectual

Os materiais, metodologias, modelos e documentos produzidos pela Guará no âmbito dos serviços são entregues ao Cliente para uso próprio. O Cliente não pode reproduzi-los comercialmente, ceder ou licenciar seu conteúdo a terceiros sem autorização expressa da Guará.

As ferramentas e plataformas de terceiros eventualmente indicadas pela Guará são de propriedade de seus respectivos titulares e sujeitas aos seus próprios termos de uso.

10. Sigilo e Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas durante a relação contratual, incluindo dados operacionais, financeiros, estratégicos e pessoais. Essa obrigação permanece válida por dois anos após o término do contrato, salvo disposição específica acordada pelas partes.

Não são consideradas confidenciais as informações que sejam de domínio público, que a parte receptora já possuísse antes da relação contratual ou que sejam exigidas por determinação legal ou judicial.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de sete dias corridos, desde que os serviços não estejam em fase crítica de entrega. Em caso de rescisão pelo Cliente, os valores pagos por serviços já executados não são reembolsáveis. Em caso de rescisão pela Guará sem justificativa, os valores pagos proporcionalmente ao período não executado serão devolvidos.

A rescisão imediata é cabível em caso de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes, mediante notificação fundamentada.

12. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto destes serviços obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade. O Cliente, ao contratar os serviços, concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nessa política.

13. Alterações nos Termos

A Guará pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão informados por e-mail sobre alterações relevantes. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

A continuidade do uso dos serviços após a notificação implica a aceitação das novas condições.

14. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da Comarca de Recife — PE, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral, as partes comprometem-se a tentar resolver a questão de forma amigável, com prazo de até trinta dias para negociação direta.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser encaminhadas para:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 81 99548-1726
• Endereço: Rua da Aurora, 1289, Boa Vista, Recife — PE, CEP 50050-145